Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Atraso de ônibus gera indenização

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Ação de indenização dos danos morais e materiais decorrentes da má prestação dos serviços de telefonia e de internet banda larga (ADSL)

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Responsabilidade civil. Plano de saúde. Recusa na cobertura de prótese necessária a cirurgia coronariana

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

O PAC é bom, mas é pouco

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras